PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO, DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 REFERENTE CRIAÇÃO DO TOCANTINS.
Publicado em: 04/10/2017 ás 10:12:00 Fonte: http://www.chapadadanatividade.to.gov.br

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, VI e XIII, da Lei Orgânica do Município, resolve no Art. 1°. do Decreto 00185/2017, DECRETAR Ponto Facultativo nas repartições públicas deste município de Chapada da Natividade/TO nos dias 05 e 06 de Outubro de 2017 em decorrência do feriado Estadual da data da criação do Estado do Tocantins.

Obs; O caput deste artigo não se aplica às atividades de emergência no setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas que atenderão em sistema de plantão

 Este e os demais decretos, leis, portarias e resoluções se encontram no Portal da Transparencia no menu Decretos e Leis.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

A Criação do Estado do Tocantins

 

Estado do Tocantins é o mais jovem entre os estados brasileiros. Foi criado no ano de 1988, juntamente com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. O território que hoje corresponde ao Tocantins, anteriormente pertenciam ao território do estado de Goiás.

Antes da colonização do Brasil, o território do Tocantins era ocupado por populações indígenas, das etnias Xingus e Txucarramães. No ano de 1625, missionários católicos liderados por Frei Cristovão de Lisboa, fundaram uma Missão religiosa no extremo norte de Goiás, o que teria sido o embrião do Tocantins que conhecemos hoje.

1730 e 1740 foram décadas importantes ocorrendo as descobertas de ouro no lado norte de Goiás, formando os primeiros arraiais no território do hoje estado do Tocantins (Natividade e Almas 1734, Arraias e Chapada 1736, Porto Real e Pontal 1738). Em 1740, Conceição, Carmo, Taboca e mais tarde Príncipe este último em 1770. Alguns como: Príncipe, Taboca e Pontal foram extintos. Outros resistiram ao fim da mineração e no século XIX tornaram-se vilas e mais tarde cidades.

No século XVIII, os bandeirantes chegaram à região pelo sul, em busca de ouro. Assim, estabeleceram-se na região duas culturas: a dos que vieram de São Paulo, ou sulistas, e a dos que vieram do norte e nordeste, chamada de nordestina.

Com a descoberta de ouro, a região logo tornou-se foco de grandes deslocamentos populacionais, num contingente enorme de pessoas em busca do grande Eldorado. Bueno foi declarado Superintendente das minas de Goiás que era jurisdicionada a São Paulo como intendência, a ele cabia manter a ordem legal e instaurar a os tributos.

A dificuldade de locomoção e acesso fez com que os habitantes do norte da região estabelecessem mais vínculos comerciais com os estados vizinhos (Pará e Maranhão) do que com os habitantes do sul. O mesmo ocorreu com os habitantes do sul, que se aproximaram comercialmente dos estados de Minas Gerais e São Paulo.

A partir de 1821, o movimento separatista se fortaleceu com a proclamação, entretanto sem êxito. Em 1920, as ideias separatistas afloraram novamente, e mais uma vez sem sucesso.

Com a criação do Distrito Federal e a construção de Brasília, a região norte do então estado de Goiás começou a se desenvolver. Eventos importantes como a construção da rodovia Belém-Brasília (BR153), a mineração de ouro e calcário e o extrativismo da madeira (principalmente do mogno) aceleraram o desenvolvimento da região, expandindo a população, a agricultura e o comércio.

A proposta separatista, para a criação de um novo estado, foi apresentada e aprovada no Congresso Nacional por duas vezes, mas os presidentes João Figueiredo e seu sucessor José Sarney a vetaram.

Finalmente, com a promulgação da nova Constituição brasileira, em 1988, foi criado o estado do Tocantins. A cidade de Miracema do Tocantins foi escolhida como capital provisória, até que a capital Palmas fosse construída.

Em 1989 iniciou-se a construção da nova capital, e em 1990 a sede do governo foi transferida para Palmas, que de então passou a ser a capital do estado do Tocantins.

Na década de 90, a nova capital atraiu milhares de migrantes de diferentes estados. Palmas é uma cidade planejada, assim como a capital do país, Brasília.

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