Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo

  Compete à Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo:


I - estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, supervisão e controle das ações relativas à educação;

II - controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil, públicos e particulares;

III - articular com os Governos Estadual e Federal, em matéria de política e de legislação educacional;

IV - promover o estudo; a pesquisa e a avaliação permanentes de recursos financeiros para custeio e investimento dos processos educacionais;

V - prestar assistência e orientação na gestão, operação e manutenção dos equipamentos educacionais;

VI - articular os meios à integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação, cultura e desporto;

VII - manter a pesquisa, planejamento e a prospecção permanentes das características e qualificação do magistério e da população estudantil;

VIII - planejar e executar as atividades esportivas, de lazer e recreação;

IX - planejar, normatizar, coordenar a execução e avaliação da política cultural do município;

X - preservar o patrimônio histórico, arquitetônico e documental;

XI - apoiar às artes eruditas e popular;

XII - Responder as consultas que forem dirigidas pelas entidades desportivas do Município;

XIII - Expedir, anualmente, alvará de licença para funcionamento das entidades desportivas
Municipais, de acordo com as instruções do Conselho Nacional de Desportos – CND;

XIV - Propor medidas necessárias ao desenvolvimento do desporto no Município;

XV - Julgar e decidir sobre assuntos encaminhados à apreciação da Secretaria;

XVI - Fiscalizar o funcionamento das Federações, Ligas, Clubes e Associações Desportivas do Município, a fim de lhes assegurar disciplina na constante administração correta e funcionamento regular;

XVII - Requisitar, mediante prévia autorização do gestor, à autoridade competente, qualquer servidor municipal, sem prejuízos das vantagens do cargo ou função, para participar das competições esportivas amadoras, de âmbito nacional e internacional, dentro ou fora do País;

XVIII - Requisitar, para a realização de competição oficial, nacional, interestadual, qualquer praça de desporto pertencente ao Município;

XIX - Proibir a realização de qualquer exibição pública, sem caráter rigorosamente gratuito, promovida por entidade desportiva que não seja direta ou indiretamente vinculada ao Conselho Nacional de Desporto – CND;

XX - Requisitar o auxílio de autoridade policial para fazer respeitar os seus atos de disciplina nas competições esportivas;

XXI - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos estaduais e de outras fontes, destinados às atividades desportivas bem como avaliar os respectivos resultados;

XXII - prestar, dentro de suas possibilidades e atribuições, toda a colaboração que lhe for solicitada pelas entidades de desporto comunitário e estudantil;

XXIII - administração de estádios esportivos, praças de esportes, espaços e equipamentos desportivos e de lazer, subordinado à Secretaria;

XXIV - modernização ou ainda, criação ou instalação, de infra estrutura para o desenvolvimento de projetos desportivos e de lazer;

XXV - outras atividades correlatas.

CONTATO: (63) 3393-1235

SECRETÁRIA: MARISTELA DA SILVA TRINDADE SILVA

E-mail: maristelatocantins@gmail.com

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07h as 11h e das 13h as 17h

ENDEREÇO: Rua dos Cruzeiros s/nº Centro- Chapada da Natividade-TO

Cep: 77378-000
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MARISTELA DA SILVA TRINDADE SILVA

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