Secretaria de Arrecadação Fundiária

Secretaria de Arrecadação e Regularização Fundiária

                               Da Secretaria de Arrecadação e Regularização Fundiária

                       - Compete à Secretaria de Arrecadação e Regularização Fundiária:

l- planejar, coordenar e executar a política fundiária do Município por meio da promoção de
ações destinadas à democratização da ocupação do solo, alinhadas às diretrizes do desenvolvimento
sustentável;
ll . articular os esforços do Município com outros entes da federação, entidades civis e iniciativa
privada, em favor da regularização fundiária;;
lll - dirigir e executar a política tributária do Município;
lV - aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização;
V - orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
Vl - informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás
e certidões;
Vll - inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua exação
suasória;
Vlll - outras atividades correlatas;


CONTATO:

Telefone: (63) 3393-1129

E-mail: chapadadanatividade2017@gmail.com

Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h as 12h

ENDEREÇO: Avenida 26 de julho s/nº Centro- Chapada da Natividade-TO

Cep: 77378-000
VOLTAR

Entre em contato com a Prefeitura de Chapada da Natividade através do formulário abaixo !


CAPTCHA: 3 + 4 =



VOLTAR