Lei
Número: 247
Data: 29/08/2018
(LEI 247/2018 DE 29 DE AGOSTO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESCINDIR O CONTRATO DE CONCESSÃO OU DE PROGRAMA COM A AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI ESTADUAL 1.017, DE 20/11/1998.
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Lei
Número: 246
Data: 22/08/2018
(LEI 246/2018 DE 22 DE AGOSTO)
Institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável no Município de Chapada da Natividade e adota outras providências.
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Lei
Número: 245
Data: 27/07/2018
(LEI 245/2018 - 27 DE JULHO)
Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Educação para Fundo Municipal de Educação de Chapada da Natividade e da outras providencias.
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Lei
Número: 244
Data: 01/03/2018
(LEI 244/2018 - 01 DE MARÇO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 243
Data: 27/02/2018
(LEI 243/2018- 27 FEVEREIRO)
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Chapada da Natividade - TO e dá outras providências.
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Lei
Número: 8
Data: 14/12/2017
(LEI 8/2017 14 DE DEZEMBRO DE 2017)
Estima receita e fixa despesas do município de Chapada da Natividade - TO para o exercício de 2018
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Lei
Número: 8
Data: 14/12/2017
(Lei n° 008 de 14 de dezembro de 2017 LOA-2018)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapada da Natividade - TO para o exercício de 2018.
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Lei
Número: 7
Data: 14/12/2017
(Lei n° 007-2017 de 14 de dezembro de 2017 - PPA 2018 A 2021)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapada da Natividade . TO, para o período de 2018 a 2021".
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Lei
Número: 6
Data: 14/12/2017
(LEI N 006 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. LDO 2018)
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”
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Lei
Número: 007/2017
Data: 14/12/2017
Dispõe sobre o Plano plurianual do município de Chapada da Natividade - TO, para o período de 2018 a 2021.
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Lei
Número: 006/2017
Data: 14/12/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2018 e dá outras providências
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Lei
Número: 242
Data: 08/12/2017
(LEI 242/2017- SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapada da Natividade e dá outras providências.
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